A reforma tributária iniciada em 2026 promove uma reestruturação do sistema de tributação sobre o consumo no Brasil, substituindo tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ainda que a implementação ocorra de forma gradual, o novo modelo já impõe obrigações acessórias e reforça a integração e o cruzamento de dados fiscais, com reflexos diretos no mercado imobiliário.

Destaca-se, nesse contexto, a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), destinado a unificar e centralizar informações sobre imóveis em âmbito nacional, ampliando a transparência patrimonial e a eficiência fiscal. Embora haja hipóteses de isenção inicial na tributação de receitas de locação, permanecem as exigências de correta declaração e atualização cadastral.

Diante desse cenário, evidencia-se a necessidade de planejamento jurídico e tributário adequado, com revisão de contratos, estruturas patrimoniais e práticas declaratórias, a fim de mitigar riscos e assegurar conformidade com a nova sistemática.